A leitura da Bíblia no início das sessões da Câmara Municipal de Araucária, na região metropolitana, é inconstitucional. É isso que defende uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná. No entanto, a prática está prevista no artigo 7 do Regimento Interno, que prevê que “poderá, a critério do presidente, ser lido um versículo bíblico por qualquer vereador presente”.

Os parlamentares vão votar se querem ou não acatar a decisão. No entanto, na análise do advogado e mestre em Direito do Estado, Clóvis Alberto Bertolini, o posicionamento do TJ é o que determina a conduta dos vereadores.

Na análise do especialista, a prática privilegia uma crença e desrespeita a diversidade religiosa.

A decisão atende a uma ação da Procuradoria-Geral de Justiça, protocolada em 2022. O julgamento aconteceu no final de maio, com 15 votos favoráveis à proibição e 9 contrários.

Reportagem: Larissa Biscaia