PolíticaGeral

Câmara retoma julgamento que pode cassar Renato Freitas

Votação acontece em dois turnos nesta quinta e sexta-feiras

 Câmara retoma julgamento que pode cassar Renato Freitas

Foto: Carlos Costa – CMC

Acontece nesta manhã (quinta 04/08) a primeira sessão especial na Câmara Municipal para julgar sobre a cassação ou não do mandato do vereador Renato Freitas (PT). A votação anterior, feita em junho, foi suspensa pela Justiça por não respeitar os prazos legais. Para que a cassação seja efetivada, é preciso que a maioria absoluta dos vereadores — pelo menos 20 dos 38 parlamentares — se manifeste favorável à cassação em dois turnos. O segundo turno está marcado para amanhã (sexta-feira, 05/08).

Durante a sessão especial, todos os vereadores que quiserem podem se manifestar por 15 minutos com mais 15 minutos de aparte, quando um parlamentar permite que outro fale durante a sua fala, e depois a defesa tem 2 horas para se manifestar. Este tempo pode ser usado por Renato Freitas ou por seu procurador constituído nos autos. Antes da votação, os líderes podem orientar as bancadas sobre o posicionamento do bloco ou partido, indicando voto contrário ou favorável, com 5 minutos para cada. Renato Freitas ainda pode se pronunciar por 20 minutos e, depois, é feita a votação.

O processo disciplinar contra Freitas iniciou no dia 22 de fevereiro, com cinco representações contra ele feitas no Conselho de Ética da casa, três delas feitas por parlamentares que ficam, portanto, impedidos de votar. São eles Eder Borges (PP), Pier Petruzziello (PP), e, em conjunto, Osias Moraes (Republicanos) e Pastor Marciano Alves (Solidariedade). Renato Freitas também não pode votar e uma exceção, o vereador que preside a sessão tem direito a voto neste tipo de decisão.

As acusações foram de perturbação da prática de culto religioso, entrada não autorizada e realização de ato político dentro de templo religioso. Freitas esteve presente em uma manifestação no dia 5 de fevereiro que começou no exterior e acabou dentro da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, o Conselho acatou as acusações e avaliou ainda que, durante o ato, Renato Freitas teria abusado de suas prerrogativas como parlamentar e que teria liderado a ação, pedindo consequentemente a cassação do vereador.

A defesa de Renato Freitas disse que considera que o prazo para a realização desta votação já transcorreu, já que o regimento interno da Câmara conta o período em dias úteis e que ele deveria ser contado em dias corridos, como explica o advogado Guilherme Gonçalves.

Imagens de câmeras de segurança mostram que Renato Freitas não foi um dos primeiros a entrar na Igreja, e que a manifestação começou dentro daquele ambiente quando a missa já havia acabado. A defesa alega ainda que a porta pela qual entraram os manifestantes estava aberta e portanto, a entrada não se configura como invasão.

A discussão e a votação são transmitidas ao vivo pelo canal da câmara no YouTube, o chat estará desativado, em razão do período de restrições eleitorais.

Reportagem: Amanda Yargas.

felipe.costa

Eleições: inelegibilidade de Deltan não tem efeito imediato

Eleições: inelegibilidade de Deltan não tem efeito imediato

Condenação pelo TCU pode acarretar em inelegibilidade, mas após o escrutínio da Justiça Eleitoral

Concursos: projeto que reserva vagas para PCDs avança na CMC

Concursos: projeto que reserva vagas para PCDs avança na CMC

Projeto de lei atualiza legislação municipal para cumprir o que determina a Constituição Federal

TCU condena Dallagnol e Janot por diárias da Lava Jato

TCU condena Dallagnol e Janot por diárias da Lava Jato

Decisão pode tornar ambos inelegíveis. Dallagnol afirma que vai recorrer da decisão

CCJ nega recurso de Freitas sobre o prazo do julgamento

CCJ nega recurso de Freitas sobre o prazo do julgamento

Defesa aponta que Legislativo excedeu o tempo para julgar o vereador