Câmara vota alteração na Lei do Sossego
Bares e restaurantes podem passar a ter som ambiente sem alvará de entretenimento
Os bares e os restaurantes curitibanos podem passar a ter som ambiente sem a necessidade do alvará de entretenimento. É isso que prevê um projeto que altera a Lei do Sossego e que será votado hoje, na Câmara Municipal.
O texto original, aprovado em 2002, poderá ser atualizado e vai permitir que os estabelecimentos tenham, por exemplo, televisões, sem precisar de uma nova autorização. É o que explica um dos autores do texto, o vereador Pier Petruzzielo (PP).
Atualmente, o tanto o estabelecimento com som ambiente quanto aquele com música ao vivo e pista de dança dependem do mesmo alvará para funcionar. O coautor da matéria, o vereador Alexandre Leprevost (Solidariedade) afirma que a alteração trará benefícios para também para o serviço de fiscalização.
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A alteração da lei é apoiada do setor. O presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas, Fabio Aguayo, defende que o texto diminui a burocracia para os empreendedores.
Em caso de descumprimento, seriam aplicadas as penalidades já previstas na norma. O projeto será votado nesta manhã, em regime de urgência.
Reportagem: Larissa Biscaia