O projeto de lei que cria o primeiro Plano de Promoção da Igualdade Racial em Curitiba será votado nesta terça-feira (23), na Câmara Municipal. O texto foi discutido hoje (segunda-feira, 22) no Legislativo e teve a votação adiada após a apresentação de uma emenda. O PLAMUPIR, como é chamado, é de autoria do prefeito Rafael Greca (DEM) e pretende unificar medidas no âmbito municipal para o enfrentamento à desigualdade, o racismo e a violência contra a população negra, de indígenas e ciganos.

Para o vereador Herivelto Oliveira (CDN), o plano é importante, pois leva questão da desigualdade racial para a pauta dos órgãos de governo.

O défice de representação da população negra em setores estratégicos da sociedade acaba por refletir nos setores responsáveis por planejar as políticas públicas na cidade, segundo o parlamentar. Ele dá números ao tamanho dessa desigualdade.

Outra parlamentar a defender a adoção do plano foi Carol Dartora (PT). Ela diz ser necessário e urgente a adoção de ações afirmativas, para reparar um passado em que os negros foram explorados.

Para a vereadora, a principal razão da desigualdade racial existente no país foi o abandono do negro à própria sorte, após a abolição da escravidão. Ela comenta que a população negra ajudou a criar o Brasil, mas não recebeu a devida compensação pelo trabalho.

A discussão do Plano de Promoção à Igualdade Racial – PLAMUPIR integra a pauta em alusão ao mês da consciência negra na Câmara Municipal. O projeto prevê a adoção de ações afirmativas em 9 eixos temáticos – dentre eles, saúde, educação, esporte e lazer, desenvolvimento social, trabalho e enfrentamento à violência. De acordo com o texto, todas as secretarias, fundações e agências municipais, devem desenvolver ações voltadas aos objetivos traçados pelo plano, em abstrato.

Curitiba tem, na atual legislatura, apenas três vereadores negros: Carol Dartora (PT), Renato Freitas (PT) e Herivelto Oliveira (Cidadania). O número representa menos de 8% do total de cadeiras. Segundo o levantamento mais recente do IBGE, os habitantes que se declaram pretos ou pardos representam 20% da população da capital.

Reportagem: David Musso