Um processo judicial contra um homem por maus-tratos teve incluído como autor o cão vítima da violência. “Tokinho” e o Grupo Fauna de Proteção aos Animais processam o ex-tutor por danos morais em Ponta Grossa, nos Campos Gerais. Segundo a Polícia Civil, Tokinho foi agredido com um pedaço de madeira pelo homem que chegou a ser preso, porém, foi libertado no mesmo dia. Nesta semana, a juíza Poliana Maria Cremasco Fagundes, responsável pelo caso, aceitou o animal como parte legal do processo.

A ação pede que o ex-tutor seja condenado a pagar R$ 5 mil como indenização por danos morais a Tokinho. Além disso, o processo também pede R$ 820 de ressarcimento à ONG pelos “custos despendidos para com a alimentação, os cuidados e a segurança” do animal. Enquanto aguarda a decisão da Justiça, Tokinho ficará em um lar temporário disponível para adoção.

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Essa não é a primeira vez que animais são citados em processos como esse na posição de autores ou assistentes de acusação. Recentemente, cerca de 200 cães foram aceitos pela Justiça do Paraná como assistentes de acusação em um processo judicial movido pela ONG Fica Comigo, de Curitiba, contra a ex-tutora dos animais. Eles foram resgatados de situação de maus-tratos em janeiro deste ano. Segundo o doutor em Direito e professor da UFPR, Frederico Glitz, apesar de decisões em favor da inclusão de animais como partes em processos isso não é assegurado pela lei.

Entre os argumentos que têm servido como base para decisões recentes envolvendo os animais, principalmente domésticos, estão que eles são considerados como membros da família com demonstrações de afeto e carinho. Além disso, os animais são assegurados por legislações diferentes que garantem proteção a eles. Apesar dos argumentos, o professor conta que o tema é sensível e alvo de debates no judiciário.

Tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, um projeto de lei que busca regulamentar a família multiespécie – definida como a comunidade formada por seres humanos e animais de estimação – e prevê uma série de direitos aos pets, inclusive pensão alimentícia e participação no testamento do tutor. Caso o texto seja aprovado, os pets também passarão a ter acesso à Justiça para a defesa de interesses ou a reparação de danos materiais e existenciais. A proposta depende de decisão da Mesa Diretora para ser votada em plenário.

Reportagem: Leonardo Gomes