Caso Marcelo Arruda: Justiça nega sigilo ao processo
Juiz entendeu que o acesso indiscriminado não é uma ameaça para a investigação
A Justiça negou o pedido do Ministério Público do Paraná (MPPR) para que fosse decretado sigilo no inquérito que apura a morte do tesoureiro do PT, em Foz do Iguaçu, o guarda municipal Marcelo Arruda. A promotoria argumentou que o caso é de “grande repercussão” e, o sigilo, serviria para evitar interferências nas investigações. Tanto a Polícia Civil quanto os advogados do atirador, Jorge Guaranho, se manifestaram favoráveis ao pedido.
A BandNews FM teve acesso a decisão do juiz Gustavo Germano Francisco Arguello, da 3ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu. No despacho, o magistrado entendeu que os argumentos das partes são “alegações genéricas e sem a indicação concreta de hipótese que permita [o sigilo]”. Além disso, o juiz afastou qualquer possibilidade de que o acesso ao conteúdo do processo possa provocar riscos a integridade do acusado e dos familiares dele. Apesar da decisão, o magistrado reconheceu que a negativa pode ser revista dependendo do avanço do processo.
Por fim, a decisão trouxe uma exceção de sigilo. O magistrado concedeu segredo as diligências que envolvem dados de comunicação telefônica e telemática, bem como os dados da ficha funcional disciplinar do investigado contendo informações médicas. Neste caso, apenas a Polícia, promotoria e advogados envolvidos no processo terão acesso aos materiais.
O inquérito do caso já foi concluído e a conclusão da polícia deve ser divulgada nesta sexta-feira (15).
Reportagem: Cleverson Bravo/Leonardo Gomes.