Um projeto de lei que reduz a burocracia para a venda de publicidade nos ônibus e terminais de Curitiba é analisado nesta terça-feira (29) pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal. A proposta também amplia as possibilidades de arrecadação do sistema do transporte coletivo ao prever, por exemplo, a venda de “naming rights” (direitos de nome) de estações-tubo. O projeto de lei foi apresentado pela vereadora Amália Tortato (Novo) e a votação está prevista para começar a partir das 14h.

A discussão sobre a publicidade nos ônibus ganha uma camada a mais de importância considerando que os poderes Legislativo e Executivo têm intensificado os debates sobre a nova concessão do transporte público de Curitiba. Os novos contratos devem ser assinados no ano que vem e um dos objetivos é encontrar soluções para diminuir o preço da passagem, atualmente estabelecido em R$ 6,00 – um dos mais caros entre as capitais brasileiras. Desde 2015, a Lei do Transporte Coletivo de Curitiba determina que as receitas geradas com publicidade sejam reservadas para baratear o cálculo da tarifa para os usuários.

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Na justificativa do projeto, Amália Tortato explica que pediu à Urbs, gestora do transporte na capital, explicações sobre o que classificou como “inércia” em executar o dispositivo que “permite a utilização publicitária dos espaços externos dos veículos da frota”. Em resposta, a Urbs ponderou que só poderia vender esses espaços após a prefeitura publicar um decreto regulamentando a operação. Entendendo ser uma burocracia desnecessária, o projeto em discussão na Câmara exclui esse requisito.

A nova redação da lei municipal também amplia as possibilidades de publicidade nos ônibus, tanto em questão de formato quanto nos locais permitidos. Além da venda de “naming rights” estações-tubo, terminais e linhas de ônibus, a proposta prevê a comercialização de avisos sonoros, entre outras possibilidades. Se aprovado na CCJ, o projeto de lei passará pelas comissões temáticas da Câmara até estar pronto para ser discutido e votado no plenário.

Reportagem: Angelo Sfair