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CCJ aprova projeto que terceiriza gestão de escolas estaduais

Votação ocorreu dois dias após projeto chegar à Assembleia Legislativa

 CCJ aprova projeto que terceiriza gestão de escolas estaduais

Créditos: Valdir Amaral/Alep

Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná o projeto que prevê a terceirização da gestão de escolas estaduais. Com 10 votos favoráveis, o parecer do relator e líder do governo, deputado Hussein Bakri, avançou. Os deputados Requião Filho, líder da oposição, e Arilson Chiorato, vice-líder do bloco, votaram contra. Eles apresentaram, cada um, voto em separado. Arilson Chiorato afirmou que o projeto é inconstitucional e fere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Ele ainda criticou a forma de contratação prevista.

Requião Filho ressaltou, no voto, que já existe ações judiciais relacionadas às escolas onde o projeto é realizado em caráter piloto.

Já o deputado Hussein Bakri afirmou que o projeto está dentro da legalidade.

Já na sequência, o projeto começou a ser analisado pela Comissão de Educação com parecer favorável do relator da proposta, deputado Thiago Bührer (União Brasil). O deputado Professor Lemos (PT) pediu vistas, e a discussão será retomada na segunda-feira (3). A data é a mesma em que o projeto deve ser analisado por todos os deputados, já em duas sessões. Ainda na segunda, uma sessão extraordinária deve ser convocada para apreciação das possíveis emendas sugeridas em plenário. A medida já gera impactos.

Além da greve aprovada pela APP-Sindicato, estudantes do Colégio Estadual do Paraná (CEP) começaram nesta quarta-feira (29) uma greve estudantil contra o projeto. Eles devem se dirigir à frente da Alep nesta quarta para um protesto.

Reportagem: Bárbara Hammes

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Olívia Marques

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