A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná emitiu parecer favorável à emenda do projeto de lei que propõe a reserva de assentos exclusivos para mulheres no transporte intermunicipal de passageiros. O assunto foi discutido na CCJ nesta terça-feira (7) e com a aprovação segue para análise dos deputados em plenário.

De autoria da Bancada Feminina, o texto normatiza a reserva de assentos com o intuito de garantir mais segurança às passageiras do transporte coletivo rodoviário intermunicipal. O relator Luiz Fernando Guerra (União) explica que a lei é uma resposta aos crescentes casos de importunação e assédio sexual que ocorrem nos ônibus.

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O projeto prevê que não haverá número mínimo de assentos. De acordo com a proposta, as empresas poderão reacomodar as passageiras em poltronas diferentes das que forem marcadas na hora da compra da passagem, para que elas se sentem ao lado de outras mulheres.

Ainda segundo o texto, as empresas não serão obrigadas a bloquear as poltronas. A medida visa garantir que não haja prejuízos financeiros em caso de não ocupação. Ainda não há data definida para discussão e votação do PL em plenário. 

Reportagem: Vanessa Fontanella