Mesmo com vinte anos de exigência, nenhum dos vinte cemitérios públicos de Ponta Grossa, nos Campos Gerais, opera com a licença ambiental. De acordo com o Instituto Água e Terra, todos estão irregulares. Em novembro, o cemitério de Uvaia, na zona rural da cidade, ficou dez dias alagado, com risco de contaminação do solo, poços artesianos e lençóis freáticos.

Desde 2003, após uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente, os espaços de sepultamentos precisam seguir uma série de regras para funcionar. Os novos cemitérios e aqueles que já estavam em funcionamento tinham até 180 dias para adaptação, prazo que venceu ainda em 2003. Segundo o IAT, a prefeitura foi notificada para a regularização dos sete cemitérios urbanos. Os outros 13 ficam na zona rural do município.

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A advogada, especialista em Direito Administrativo e Administração Pública, Luiza Furtado, afirma que fechar os locais não é uma opção. Assim, o Poder Público precisa buscar alternativas para a punição, como a aplicação multas por irregularidade.

Uma das exigências do Conselho é uma distância mínima das sepulturas e dos lençóis freáticos, rios, lagos e afins. Assim, a decomposição dos corpos não prejudicaria a qualidade do solo, como aconteceu no cemitério de Uvaia. Com o alagamento, o necrochorume, composto de bactérias, vírus e fungos, pode se espalhar na água da inundação, que atinge casas, poços e, inclusive, o rio Tibagi. É o que explica o engenheiro ambiental, o professor Alessandro Bertolino.

Molhado, o solo perde a capacidade de fazer o processo natural de descontaminação e absorção. Quando ele está úmido, é mais fácil que os resíduos se infiltrem nos lençóis freáticos e se espalhem em rios e poços artesianos.

Segundo o Instituto Água e Terra, a prefeitura tem trinta dias para apresentar um plano de regularização dos cemitérios municipais. É isso que prevê o acordo firmado entre a cidade e o órgão estadual. Considerando o recesso de final de ano, o prazo vence na primeira quinzena de janeiro. A reportagem ainda tenta contato com o município de Ponta Grossa.

“A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa informa que as tratativas relativas à regularização ambiental dos Campos Santos de Ponta Grossa teve suas primeiras iniciativas por volta de 2014, inclusive com a pactuação de Transação entre o Município de Ponta Grossa e o Ministério Público. Apesar de alguns avanços, cabe reiterar, no entanto, a imediata retomada das ações na atual gestão, em regime de urgência, para que se obtenha os licenciamentos ambientais dos cemitérios públicos.”

Reportagem: Larissa Biscaia