Por negligência no transporte escolar, sobretudo para alunos que vivem na área rural, a Prefeitura de Cerro Azul, na Grande Curitiba, foi condenada a pagar uma multa de R$ 343 mil. O valor será revertido para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. Segundo o Ministério Público, autor da ação, o município descumpriu reiteradas vezes uma decisão judicial que obrigava a prefeitura a melhorar o serviço para fornecer o transporte escolar de forma adequada.

A Promotoria de Justiça de Cerro Azul cobra melhorias no serviço, pelo menos, desde 2013. Naquele ano, foi movida a primeira ação civil pública que cobrava ações imediatas. O promotor Francisco Davi Fernandes Peixoto afirma que, há 10 anos, o direito ao transporte escolar gratuito e de qualidade não é garantido pelo município:

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Em 2022, em uma nova tentativa por vias administrativas, o Ministério Público reforçou as recomendações para a Prefeitura de Cerro Azul. O problema persistiu e, em março deste ano, uma audiência pública realizada no município reuniu mais de 100 pais, mães ou responsáveis que pediam providências. Como o Executivo não acatou as recomendações, a promotoria solicitou à Justiça a execução da pena, determinada na última terça-feira (27). A Prefeitura de Cerro Azul não foi encontrada para comentar o caso.

Reportagem: Angelo Sfair