O corregedor nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luis Felipe Salomão, determinou o arquivamento de nove processos contra os juízes Gabriela Hardt e Eduardo Fernando Appio. A decisão se refere a casos relacionados a reclamações disciplinares e pedidos de providência por supostos atos abusivos e parciais na condução dos magistrados na Operação Lava Jato. Contra Hardt, havia dois casos movidos por réus da Lava Jato. Ambos acusavam a magistrada de atuação parcial. Os outros sete processos eram contra Appio. Em um deles, o juiz foi apontado como suspeito de violar o sigilo de uma decisão. No entendimento do ministro, não há como comprovar, em nenhum dos casos arquivados, a má conduta dos magistrados.

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O corregedor também arquivou uma reclamação que alegava que Appio teria agido de forma política ao criticar a condução da Lava Jato por magistrados que o antecederam. O corregedor destacou que as críticas foram proferidas na condição de professor – com base em critérios técnicos, conceitos jurídicos e correntes teóricas do direito penal e processual – o que não infringe a Lei Orgânica da Magistratura. A juíza Gabriela Hardt ainda é investigada em um processo administrativo disciplinar (PAD) que apura sua conduta na destinação recursos públicos para a criação de uma fundação por parte de membros do Ministério Público Federal. 

Informação: Vanessa Fontanella