Por meio de uma medida cautelar, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), suspendeu um contrato que previa serviços nas rodovias do Paraná. O procedimento envolve a contratação de serviços de conservação de 11 mil quilômetros de estradas sob a responsabilidade do DER, divididos em 40 lotes, ao custo máximo de R$620 milhões.

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De acordo com o TCE- PR, no edital do Departamento de Estradas de Rodagens (DER), existe de três supostas irregularidades, são elas: orçamentação de serviços de grande monta, como administração local, mobilização e desmobilização e canteiro de obras por meio de verba, sem o devido detalhamento em custos unitários; estipulação de preços inadequados de mão de obra em diversos serviços; e utilização de alíquotas de Imposto Sobre Serviços (ISS) relativo aos Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) do orçamento referencial acima das alíquotas reais a serem recolhidas nos municípios.

Tanto o DER-PR quanto seu diretor-geral receberam um prazo de 15 dias para se manifestarem a respeito das possíveis irregularidades apontadas. A decisão será mantida até o julgamento do processo, a não ser que ocorra uma revogação antes disso.

Informação: Lucas Marconsoni