Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral manteve o mandato do senador Sergio Moro, do União Brasil do Paraná. Os seis ministros acompanharam o relator Floriano Marques e rejeitaram os recursos que pediam a cassação do ex-juiz. A corte reconheceu que não houve abuso de poder econômico ou dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2022. Com a decisão, o TSE absolve Moro das acusações e mantém o mandato dele no Congresso Nacional.

O julgamento foi realizado na noite desta terça-feira (21) e se estendeu por mais de três horas. A sessão foi encerrada depois das dez e meia da noite (terça-feira). O Tribunal analisou os recursos apresentados pelo PL e pela federação formada por PT, PV e PC do B. O relator Floriano Marques expôs o voto dele ao longo de mais de uma hora e meia.

Um dos pontos levantados pela acusação, no processo contra Moro, dizia respeito à quebra da isonomia durante as eleições. O relator observou que, essa condição, não representa necessariamente uma irregularidade a ser punida com a cassação.

Outra tese, que não foi acolhida pelo relator, envolvia a diferença nos valores investidos durante a campanha eleitoral. Floriano Marques citou que essa discrepância se estabelece desde a divisão do fundo partidário.

Antes do voto do relator, acusação e defesa fizeram as sustentações orais. O advogado Miguel Felipe Novaes, que representava a Federação Brasil da Esperança, citou que Moro foi beneficiado pela pré-campanha para a Presidência da República.

Depois de sair do Podemos, Moro se filiou ao União Brasil e concorreu ao Senado, pelo Paraná. Sobre a possibilidade de abuso de poder econômico, o advogado Bruno de Costa Matos, que representa o PL, defendeu que uma série de valores deveriam ser considerados como gasto eleitoral.

Na avaliação do advogado Gustavo Guedes, a pré-campanha, quando Moro ainda pretendia concorrer à Presidência da República, pelo Podemos, não interferiu no resultado da eleição para o Senado.

Depois da manifestação do relator, os demais ministros do TSE também apresentaram os votos. Todos os seis integrantes da corte acompanharam a avaliação de Floriano Marques. O ministro André Ramos Tavares defendeu que a cassação do mandato de Moro seria uma medida excessiva.

O corregedor-geral Eleitoral, Raul Araújo Filho, além dos ministros Kassio Nunes Marques e Cármen Lúcia, também acompanharam o relator.

No voto dela, a ministra Maria Isabel Gallotti observou que não são claras as determinações envolvendo os gastos durante uma pré-campanha eleitoral. Ela citou, por exemplo, as divergências nos cálculos apontados no processo.

Na denúncia, a acusação citou, por exemplo, que valores investidos na segurança de Moro deveriam ser considerados como gastos de campanha. O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, rebateu essa avaliação.

Com a decisão unânime, o TSE acompanha a avaliação da primeira instância. No Paraná, o Tribunal Regional Eleitoral tinha reconhecido o excesso de gastos na campanha, mas, mantido o mandato de Moro, por não existirem provas de que as irregularidades tivessem quebrado a isonomia do pleito. Além de abuso econômico e uso indevido dos meios de comunicação, as denúncias acusavam Moro de compra de apoio político e caixa dois.

Informações: Cleverson Bravo