O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (10), o projeto de lei que cria um plano para retomada de obras nas áreas de educação básica, educação profissionalizante e saúde. O texto também garante recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (o FNDE) e do Sistema Único de Saúde (o SUS) para os empreendimentos considerados prioritários pelos estados e municípios. Analisado em regime de urgência, o texto será encaminhado à sanção.

Criado pelo projeto, o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia abrange obras que já tenham recebido recursos do FNDE e do SUS e que estejam inacabadas ou paralisadas. Os financiamentos vão ser repactuados. Nessa condição, será estabelecido novo termo de compromisso e correção dos valores correspondentes à fração não executada. As obras terão que ser concluídas em 24 meses, com a possibilidade de uma única prorrogação, por igual período.

O senador Oriovisto Guimarães, do Paraná, líder do Podemos, foi favorável ao projeto, mas destacou que falta planejamento aos governos Federal, estaduais e municipais sobre as despesas perenes que essas obras vão gerar aos cofres públicos: “no Estado do Paraná, temos hospitais inteiros perfeitamente acabados, com equipamentos caríssimos, mas que estão fechados há anos”.

“Em nenhum momento, se planejou quanto essa obra geraria em salários de funcionários e insumos. Um hospital custa caro para funcionar, assim como uma escola. Por isso, não basta terminar a obra, é preciso ter dinheiro para custear; e nosso País padece de falta de planejamento. Só pensam em aumentar impostos e desperdiçar dinheiro com emendas parlamentares”, defendeu o senador.

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O líder do Podemos avalia que terminar obras em que já foram gastos bilhões em dinheiro público é uma obrigação, mas não adianta promover construções que não serão úteis à população: “obras inacabadas deixam um rastro de irresponsabilidade e desperdício dos governos. E muitas delas não têm utilidade para a maioria dos brasileiros. E preciso ter foco na saúde e na educação”.

As regras para definir quais obras terão prioridade vão ser estabelecidas posteriormente pelo Executivo. Devem ter preferência obras em comunidades rurais, indígenas e quilombolas e também aquelas em municípios que sofreram desastres naturais nos últimos dez anos. Obras com irregularidades poderão ser incluídas no plano, desde que não haja prejuízo para a apuração de responsabilidades sobre as falhas.

O projeto foi enviado ao Congresso pelo Executivo em agosto, após a expiração da medida provisória que tinha o mesmo propósito.

Fonte: Agência Senado