PolíticaCidadania

Congresso aprova Pacto Nacional pela Retomada de Obras

Analisado em regime de urgência, o texto será encaminhado à sanção

 Congresso aprova Pacto Nacional pela Retomada de Obras

Foto: Arquivo / Rodrigo Felix Leal / SEIL-PR

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (10), o projeto de lei que cria um plano para retomada de obras nas áreas de educação básica, educação profissionalizante e saúde. O texto também garante recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (o FNDE) e do Sistema Único de Saúde (o SUS) para os empreendimentos considerados prioritários pelos estados e municípios. Analisado em regime de urgência, o texto será encaminhado à sanção.

Criado pelo projeto, o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia abrange obras que já tenham recebido recursos do FNDE e do SUS e que estejam inacabadas ou paralisadas. Os financiamentos vão ser repactuados. Nessa condição, será estabelecido novo termo de compromisso e correção dos valores correspondentes à fração não executada. As obras terão que ser concluídas em 24 meses, com a possibilidade de uma única prorrogação, por igual período.

O senador Oriovisto Guimarães, do Paraná, líder do Podemos, foi favorável ao projeto, mas destacou que falta planejamento aos governos Federal, estaduais e municipais sobre as despesas perenes que essas obras vão gerar aos cofres públicos: “no Estado do Paraná, temos hospitais inteiros perfeitamente acabados, com equipamentos caríssimos, mas que estão fechados há anos”.

“Em nenhum momento, se planejou quanto essa obra geraria em salários de funcionários e insumos. Um hospital custa caro para funcionar, assim como uma escola. Por isso, não basta terminar a obra, é preciso ter dinheiro para custear; e nosso País padece de falta de planejamento. Só pensam em aumentar impostos e desperdiçar dinheiro com emendas parlamentares”, defendeu o senador.

LEIA TAMBÉM

O líder do Podemos avalia que terminar obras em que já foram gastos bilhões em dinheiro público é uma obrigação, mas não adianta promover construções que não serão úteis à população: “obras inacabadas deixam um rastro de irresponsabilidade e desperdício dos governos. E muitas delas não têm utilidade para a maioria dos brasileiros. E preciso ter foco na saúde e na educação”.

As regras para definir quais obras terão prioridade vão ser estabelecidas posteriormente pelo Executivo. Devem ter preferência obras em comunidades rurais, indígenas e quilombolas e também aquelas em municípios que sofreram desastres naturais nos últimos dez anos. Obras com irregularidades poderão ser incluídas no plano, desde que não haja prejuízo para a apuração de responsabilidades sobre as falhas.

O projeto foi enviado ao Congresso pelo Executivo em agosto, após a expiração da medida provisória que tinha o mesmo propósito.

Fonte: Agência Senado

Avatar

Cleverson Bravo

TSE aponta para sub-representação feminina na política paranaense

TSE aponta para sub-representação feminina na política paranaense

Mulheres representam menos de um terço dos candidatos nos últimos vinte anos

Projeto propõe declarar religiões de matriz africana como patrimônio cultural

Projeto propõe declarar religiões de matriz africana como patrimônio cultural

Uma reunião pública na Câmara Municipal de Curitiba pretende debater o tema nesta quinta-feira (29)

Deepfake pode ser um desafio nas eleições

Deepfake pode ser um desafio nas eleições

Prazo para cadastro eleitoral encerra em 08 de maio

Vereadores aprovam moções contrárias às falas de Lula sobre Israel

Vereadores aprovam moções contrárias às falas de Lula sobre Israel

Votações na Câmara foram simbólicas, sem o registro nominal