O Crea-PR está monitorando e denunciando a comercialização de serviços irregulares de Engenharia, Agronomia e Geociências , anunciados na internet, com honorários abaixo das tabelas registradas pelas associações profissionais, além do fornecimento ilícito de Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) e carteiras profissionais para técnicos não habilitados. 

O trabalho ganhou força depois de um acordo de cooperação técnica, assinado pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e o Mercado Livre – maior marketplace da América. A plataforma de compra e venda online disponibiliza acesso para que o Crea-PR possa apresentar, de forma ágil, denúncias de anúncios que contenham evidências de irregularidades.

É o que explica a gerente do departamento de fiscalização do Crea-PR, Mariana Maranhão.

Além das propagandas, anúncios e comercializações de serviços no meio virtual,o Crea-PR realiza fiscalizações distintas relacionadas ao exercício profissional da Engenharia, Agronomia e Geociências como, por exemplo, se a empresa que fez a instalação/manutenção de um elevador possui um Engenheiro Mecânico como responsável técnico junto ao Conselho; se a ART foi registrada por um profissional; além de fiscalizar serviços relacionados à exploração mineral e ao solo agrícola. E fiscaliza ainda editais de licitações que contratam atividade de Engenharia sem exigir da licitante registro no Crea, como também situações de sinistro, com o objetivo de constatar se existe uma empresa com registro junto ao Conselho e um profissional responsável técnico.

Na regional Curitiba, um dos casos mais recentes envolve uma empresa que presta serviços de inspeção em sistemas de pára-raios, sem estar constituída para atuar com serviços na área de Engenharia.De acordo com denúncias recebidas pelo Conselho, a empresa faz uso de identificação dos bombeiros.

Os denunciados abordam os representantes legais dos condomínios para elaborar um laudo do pára-raios e, ao concluir essa vistoria, alegam que as resistências estão queimadas e que é necessária uma adequação.

Segundo o gerente da regional Curitiba do Crea-PR, Eduardo Ramires, a empresa está lesando não só profissionais pelo exercício ilegal da Engenharia Elétrica, mas também os moradores de condomínios, por não ter profissional habilitado para o serviço que vem prestando.

Recentemente, a empresa que já tem sete processos administrativos de fiscalização foi denunciada pelo Crea-PR ao Ministério Público por exercício ilegal da profissão. Ramires orienta aos moradores de condomínios que se certifiquem sobre a veracidade dos serviços oferecidos.

Em 2020, o órgão recebeu 4.104 denúncias em todo o Paraná, contra 5.331 no ano anterior. A maior parte delas está relacionada à Engenharia Civil, com 3.558 denúncias, em 2020, e 4.518, em 2019. A Engenharia Elétrica aparece com 162 denúncias no ano passado e a Mecânica/Metalúrgica, com 107.

O cidadão interessado em realizar uma denúncia junto ao Crea-PR pode baixar o aplicativo do Conselho, disponível no APP Store ou no Google Play.Outra alternativa é o site do Crea-PR:  ww.crea-pr.org.br

Reportagem: Taís Santana