Ruídos e barulhos de pessoas com deficiência (PcD) podem deixar de ser classificados como perturbação ao sossego. É isso que prevê um projeto de lei que será votado em breve na Câmara Municipal de Curitiba. A Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos deu o parecer favorável e liberou para ir ao plenário. O autor da proposta, o vereador Pier Petruzzielo (PP), explica que, caso a matéria seja aprovada, pessoas com deficiência não poderão ser multadas em caso de barulho como forma de expressão. Para ele, a mudança é uma ferramenta de inclusão.

Em abril de 2022, um dentista foi multado por pacientes chorarem durante a consulta. O caso aconteceu em um prédio no bairro Centro Cívico, em Curitiba. Edson Higa é especialista em crianças portadoras de necessidades especiais. O choro de um paciente autista levou a uma multa de R$ 322,00. Depois, a Justiça suspendeu a penalidade. Petruzziello (PP) lembra que a lei busca maior consciência para as necessidades de pessoas com deficiência.

O doutor em Direito e professor da Universidade Federal do Paraná, Rodrigo Kanayama, destaca que todas as cidades têm regras que estabelecem limites de barulho. Além disso, a Lei do Sossego está no Código Penal.

Na análise dele, o projeto de lei altera uma questão administrativa e não interfere Código Penal.

O projeto deve entrar na pauta da Câmara Municipal nos próximos dias.

Reportagem: Larissa Biscaia