Foi aprovada nesta segunda-feira, 29, com 30 votos favoráveis, a participação de Curitiba no Programa Minha Casa Minha Vida. O projeto de lei prevê a construção de quase 700 casas para famílias já cadastradas.

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Serão 600 unidades no Parque do Pinhal, que fica no Campo do Santana, e 96 na Vila Corbélia, na Cidade Industrial de Curitiba. O projeto foi enviado à Câmara Municipal de Curitiba há um mês, no dia 21 de março, e desde então tramitou em regime de urgência.

A aprovação de lei municipal é uma exigência do Ministério das Cidades para a inclusão de Curitiba na retomada do Programa Minha Casa Minha Vida.

O presidente da frente parlamentar de Estudos sobre a Regularização Fundiária, vereador Dalton Borba (Solidariedade), afirma que o projeto vai contribuir com construções habitacionais que já estavam em andamento.

Pela proposta aprovada pela Câmara, a prefeitura de Curitiba poderá aportar até R$ 40 mil por família selecionada no programa. Este valor pode ser usado para zerar o valor da entrada necessária para o financiamento ou para reduzir o valor financiado.

Ao todo está previsto o uso de R$ 27,8 milhões do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social. As famílias que já estão cadastradas e vão participar do Programa Minha Casa Minha Vida em Curitiba devem ter renda mensal inferior a R$ 2,6 mil.

O projeto será votado em segundo turno nesta terça-feira, 30, e, se aprovado, será enviado ao Executivo, para sanção e publicação no Diário Oficial do Município.

Reportagem: Brenda Niewiorowski