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Defensorias lutam pelos direitos de população em situação de rua

Essa habilitação vai permitir que sejam identificadas graves violações de direitos humano

 Defensorias lutam pelos direitos de população em situação de rua

Foto: Ilustrativa/pixabay

A Defensoria Pública do Paraná, a Defensoria Pública da União e de outros 19 estados requerem habilitação para que possam acompanhar os processos e debates sobre violações dos direitos das pessoas em situação de rua. Com a aprovação do pedido na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que tramita no Supremo Tribunal Federal as defensorias passariam, portanto, a atuar na condição de amicus curiae, amigos da corte, ou seja, como um terceiro interessado em uma causa e com opinião técnica sobre o assunto. O coordenador do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH), Defensor Público Antonio Vitor Barbosa de Almeida, ressalta que essa habilitação vai permitir que defensores de todo o país contribuam para que sejam identificadas graves violações de direitos humanos e também para que sejam criadas políticas públicas eficazes na reparação e erradicação destes problemas.

No texto apresentado pelas defensorias há relatos de violações ocorridas em todo o país e também em Curitiba entre 2018 e 2022. No mês passado, o Ministro do STF Alexandre de Moraes pediu informações ao Governo Federal, estados e municípios sobre a situação da população de rua. Estes dados serão necessários para subsidiar a análise de medidas cautelares que visam minorar as condições desumanas de vida enfrentadas por essas pessoas.

Reportagem Vanessa Fontanella

carolina.genez

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