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Deputados aprovam lei que garante acesso à Cannabis Medicinal

O objetivo é diminuir a burocracia e a judicialização de casos envolvendo esses medicamentos

 Deputados aprovam lei que garante acesso à Cannabis Medicinal

Foto: Reprodução/Jcomp – Freepik

Foi aprovado em primeiro turno, nesta terça-feira (6), na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que assegura o acesso a medicamentos à base de cannabis.

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Produtos que utilizam os princípios ativos CBD (canabidiol) e THC (tetrahidrocanabinol) já são utilizados para tratamento de doenças, síndromes e outros transtornos de saúde. A legislação, portanto, visa ampliar o acesso aos medicamentos e reduzir judicializações.

Pérola Sanfelice é mãe de Pétala, de apenas seis anos, que faz tratamento com cannabis medicinal. Durante a sessão parlamentar, ela explicou que o uso do óleo canábico aumentou a qualidade de vida da filha, mas que a lacuna na legislação torna o acesso ao medicamento mais caro, demorado e burocrático.

Atualmente, Pétala tem acesso ao tratamento – que custa cerca de 6 mil reais por mês – por meio de uma decisão provisória da Justiça:

Um dos autores do projeto, deputado Goura (PDT), disse esperar que a aprovação da lei também ajude a aprofundar o debate e quebrar preconceitos relacionados ao tema:

Atualmente, quem tem prescrição médica para tratamento com a maconha medicinal consegue acesso aos medicamentos na Justiça. Segundo a Secretaria Estadual da Saúde (Sesa), 196 pacientes paranaenses recebem a medicação pelo Estado. Nos últimos cinco anos, o fornecimento dos produtos custou mais de R$ 3,4 milhões.

Reportagem: Angelo Sfair

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