A Assembleia Legislativa do Paraná encaminhou nesta segunda-feira (26) à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) uma série de pedidos de explicações sobre o Lote 1 do novo pedágio. O documento foi assinado pelos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSD), Arilson Chiorato (PT), Evandro Araújo (PSD) e Tercílio Turini (PSD).

Os questionamentos são referentes a itens do edital e da minuta do contrato do Lote 1. De acordo com o documento, são 45 pontos que foram considerados inconsistentes e que precisam ser melhor explicados.

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Uma das questões é com relação a não observação de recomendações do TCU sobre o edital. O receio é que isso possa comprometer o preço da tarifa.

O deputado Luiz Claudio Romanelli explica que foram solicitados esclarecimentos sobre os recursos financeiros, falta de publicidade e inclusive sobre o processo de licitação.

No documento os deputados também questionaram as responsabilidades dos órgãos federais e estaduais na fiscalização dos novos contratos. Outro ponto levantado é sobre o processo de licitação utilizar como base valores de outubro de 2021.

Os deputados também questionam o fato do trecho de 50 Km da PR-151, que liga Palmeira a Ponta Grossa, não ter sido incluído na concessão.

Romanelli ressalta que todos os esclarecimentos feitos à ANTT serão analisados pelos setores jurídico e econômico da Alep.

A ANTT tem até o dia 25 de julho para responder aos questionamentos do legislativo estadual.

Reportagem: Vanessa Fontanella