Deputados estaduais entregam hoje (segunda, 17) à ANTT uma série de questionamentos sobre o edital de licitação do Lote 2 das rodovias pedagiadas do Paraná. O pedido de explicações aborda itens técnicos que se aplicam ao processo de concessão como um todo.

Segundo deputados que integravam a extinta Frente Parlamentar dos Pedágios, existem dúvidas sobre a formatação do preço das tarifas e o sobre o degrau tarifário que permite o aumento de 40% no preço cobrado aos usuários após a duplicação das pistas.

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) observa que o edital de licitação publicado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres não contempla recomendações de aperfeiçoamento feitas pelo TCU:

Os questionamentos, segundo o deputado, são naturais e estão previstos nessa etapa do processo licitatório. Segundo Romanelli, o objetivo é garantir que a concessão seja a melhor possível para os usuários das rodovias paranaenses:

Em relação ao degrau tarifário, o deputado esclarece que a preocupação é evitar lucros excessivos das futuras concessionárias após a conclusão das obras de duplicação. Para Romanelli, caso o fluxo de veículos seja superior ao cálculo estimado, gerando uma arrecadação maior nas praças de pedágio, o lucro obtido deveria ser revertido em tarifas mais baixas:

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A Assembleia Legislativa do Paraná propôs a criação de um Conselho de Usuários para acompanhar o cumprimento das obrigações das concessionárias. Esses grupos seriam tripartites, englobando também representantes do governo estadual e das empresas vencedoras das licitações.

Reportagem: Angelo Sfair