Foi prorrogado por 180 dias a redução de 90% da alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e Direitos Sobre Estes (ITBI) nos “contratos de gaveta” para imóveis cujo valor venal não ultrapasse R$ 473 mil. Segundo a prefeitura de Curitiba, com a mudança, o prazo de adesão ao programa de incentivo para regularização de transações imobiliárias do município vai até 15 de dezembro.

O “contrato de gaveta” é aquele em que há um compromisso de compra e venda, mas sem o efetivo registro de escritura pública. A redução de 90% no ITBI entrou em vigor no ano passado. Por ela, a prefeitura diminuiu a alíquota do imposto de 2,7% para 0,27% para os imóveis com compromisso de compra venda – realizado por instrumento público ou particular, com firma reconhecida – firmado até o dia 30 de junho de 2022.

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Inicialmente previsto para vigorar por 180 dias, o programa ganha agora mais seis meses. Sem o desconto, uma pessoa que fosse registrar a compra de um imóvel de R$ 473 mil, pagava R$ 12,7 mil de ITBI. Com a redução de 90%, o imposto a ser recolhido cai para R$ 1.277.

Para ter direito ao programa, o comprador do imóvel tem que estar cadastrado no Cadastro Único Para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), atualizado nos últimos 24 meses; e não ser proprietário de imóveis. Conforme a prefeitura, o prazo para pagamento do imposto com o benefício é de 30 dias, contados da emissão da guia de recolhimento. O pagamento será em parcela única.

Reportagem: Leonardo Gomes