Policiais civis e o sindicato que representa a categoria denunciaram, na tarde desta terça-feira (09), a situação precária do 1º Distrito Policial de Curitiba, na região central. Segundo a denúncia, detentos estão em uma sala sem as mínimas condições de segurança e higiene. Para se ter uma ideia, segundo o Sinclapol, nesta cela não há banheiros. Os presos, então, precisam colocar os seus dejetos nos recipientes que eles recebem da marmita. O conteúdo é guardado na própria delegacia e, ao final do dia, o policial de plantão descarta esses dejetos no lixo comum. De acordo com o policial civil e vice-presidente do Sinclapol, Fabio Bardal, há pelo menos três meses o sindicato cobra uma solução. O sindicato, inclusive, propôs pagar por um banheiro químico, o que não foi aceito.

A presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal da OAB, Isabel Mendes, explica que em casos como este a Constituição Federal não está sendo respeitada. Outro problema, segundo ela, é que não é possível esperar que esses detentos retornem para a sociedade melhores dos que entraram – justamente porque eles não recebem um tratamento digno e de ressocialização.

A Vigilância Sanitária de Curitiba realizou no mês passado, a pedido do Ministério Público, uma vistoria no 1º Distrito. Foi detectado problemas na estrutura e condições precárias em áreas do setor administrativo e nas carceragens. Segundo o laudo, o ambiente é insalubre tanto para os detentos quanto para os policiais.

O sindicato também reclama do risco de contaminação e da presença de animais que aparecem na delegacia atraídos pelos dejetos. O vice-presidente do Sinclapol explica que não há estrutura para descartar esse “lixo” de maneira adequada.

Outro problema é a superlotação. A delegacia tem lugar para oito pessoas, mas hoje comporta 40 pessoas. Isabel Mendes, que também é a coordenadora de Direitos Humanos da OAB no Paraná, conta que essa realidade não é exclusividade do 1º Distrito. Outras delegacias do Paraná, como a de Furtos e Roubos de Veículos, segundo ela, sofrem com os mesmos problemas. Na opinião da advogada é preciso que a sociedade entenda a importância da ressocialização para mudar essa realidade.

Procurada pela reportagem, a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária se pronunciou por meio de nota. Segundo a SESP, “para tentar contornar o problema da superlotação de presos em delegacias são necessárias mudanças estruturais no sistema, que só serão possíveis com o apoio do Poder Judiciário e do Ministério Público, com a adoção de penas alternativas”.

A secretaria também afirma que tem transferido mais de 100 presos por semana para o sistema prisional. Além disso, a SESP diz que já está implantando outras medidas para diminuir a superlotação nas delegacias, como as Varas de Audiência de Custódia – que devem começar a funcionar até o mês de setembro –, obras de ampliação em penitenciárias e o uso de tornozeleira eletrônicas – que já são implantadas desde o ano passado para presos que cometeram crimes de pequeno potencial.