Um projeto que regulamenta a distribuição gratuita de medicamentos à base de cannabis medicinal na rede municipal de saúde de Curitiba será votado nesta terça-feira (12) pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores. A proposta é de autoria do vereador Pier Petruzziello (PP). Na justificativa, o parlamentar cita países onde já há legislação que favorece o uso medicinal da cannabis, como o Canadá, e reforça que o projeto vai ao encontro da garantia à população do direito à saúde.

Estes remédios são prescritos como alternativas para o tratamento de diferentes doenças e síndromes, como fibromialgia, depressão, ansiedade e distúrbios de sono. O vereador explica que a medida também é uma forma de dar acessibilidade aos medicamentos.

No Brasil, a Anvisa autorizou a importação dos medicamentos à base de cannabis em 2015. Desde então, as solicitações de acesso aumentaram cerca de 700%, mas muitos pacientes relatam dificuldades com a burocracia das importações. Pela proposta, os medicamentos passariam a ser distribuídos gratuitamente nas unidades de saúde da capital.

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Se aprovado na CCJ, o projeto segue para análise de outras comissões antes de ser votado em plenário. A expectativa é que isso aconteça em 2024. Ainda na sessão da CCJ desta terça-feira, que começa às 14h, outros 21 projetos também serão analisados.

Reportagem: Bárbara Hammes