A Defensoria Público do Paraná (DPE-PR) expediu uma recomendação para que serviços de saúde do estado elaborem protocolos de atuação em casos de entrega voluntária de recém-nascidos para adoção. O objetivo é que esse direito seja garantido às mulheres sem constrangimento. A medida vale tanto para os serviços públicos ou privados, bem como para os profissionais que neles atuam.

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O documento é assinado pelo Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM) e pelo Núcleo da Infância e Juventude (NUDIJ). De acordo com a coordenadora do Nudem, defensora pública Mariana Nunes, a recomendação foi feita após o órgão identificar casos em que o direito, previsto em lei, não era respeitado.

A defensora ainda destaca que o documento reforça a importância de que todo o atendimento seja guiado pela vontade expressa da mulher.

De acordo com a recomendação, se for deseja da mulher, o direito ao sigilo se estende à família e ao pai da criança. Além disso, os serviços de saúde devem informar prontamente a existência do recém-nascido ao Conselho Tutelar ou ao Poder Judiciário para inserção no Sistema Nacional de Adoção.

Reportagem: Bárbara Hammes