A empresa de telefonia OI terá que restituir, em dobro, valores cobrados indevidamente a consumidores em Curitiba. A decisão judicial foi divulgada nesta terça-feira (14). Segundo o Ministério Público do Paraná (MPPR), a empresa incluía na fatura dos clientes, sem que fosse solicitado, descontos não autorizados a título de doação em favor de entidade filantrópica voltada ao tratamento de crianças com doenças renais. Porém, o promotor Maximiliano Ribeiro explica que a suposta fundação tem registro inativo.

A investigação do MP teve início após o recebimento de reclamações de consumidores e considerou o período de 27 de janeiro de 2004 a 11 de julho de 2011. A obrigação da empresa de telefonia de restituir em dobro os valores descontados indevidamente dos consumidores deverão ser feita para liquidar indenizações de sentenças que serão promovidas por consumidores.

Na ação civil, a Promotoria de Justiça demonstrou que, mesmo quando solicitada, a empresa não efetuava o cancelamento das cobranças ilegais, descumprindo o previsto no Código de Defesa do Consumidor. A cobrança de itens não solicitados pelo cliente configura prática abusiva, de acordo com a lei.

A OI foi procurada, mas por enquanto não se pronunciou sobre o assunto.

Reportagem: Leonardo Gomes