Uma empresa paranaense abriu um precedente para que o Superior Tribunal de Justiça aceitasse um recurso especial para avaliar a viabilidade da importação e do cultivo de cânhamo no Brasil. A planta pertence à espécie Cannabis, mas tem baixo teor de THC, que é a substância psicoativa da maconha. A DNA Soluções em Biotecnologia, que fica em Mandirituba, na Grande Curitiba, é especializada no desenvolvimento de sementes e engenharia genética vegetal. A empresa quer plantar o cânhamo em grande escala para atender à indústria farmacêutica. No início deste ano, o Paraná facilitou o acesso aos medicamentos à base de canabidiol.

Até o momento, o que existe é uma autorização para que pessoas físicas possam plantar a maconha para fins medicinais. Isso depende de prescrição médica e autorização da Justiça. O STJ aceitou avaliar se a proibição do cultivo e a exploração de substratos deve ou não englobar o cânhamo, que produz uma concentração mínima de THC, sem associação com entorpecentes.

A decisão pode modificar a Lei de Drogas, feita em 2006, e descriminalizar a plantação, o cultivo e a compra de Cannabis para uso terapêutico.

Informações: Larissa Biscaia