Os deputados estaduais aprovaram em redação final, nesta segunda-feira (24), o projeto que estabelece que empréstimos junto a bancos e instituições financeiras para pessoas idosas, no Paraná, devam ter assinatura física obrigatória nos contratos. O texto agora segue para a sanção do governador.

O objetivo da proposta é proteger os clientes de fraudes e abusos. A justificativa observa o excesso de ligações, mensagens nos aplicativos de celular e assédio de bancos e financeiras, oferecendo empréstimos consignados. Após a sanção da lei, as práticas bancárias terão que ser adaptadas às necessidades de idosos, aposentados e pensionistas, promovendo mais transparência e segurança.

Além da assinatura física, a medida exige que as instituições financeiras entreguem aos idosos um resumo simplificado do contrato, antes da assinatura, e uma cópia completa do documento, com fonte ampliada, após a assinatura. Isso inclui detalhes como número de parcelas, valor total da dívida e cláusulas sobre juros, multas e correção monetária, em casos de atraso no pagamento.

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O texto do deputado Requião Filho, do PT, incluiu o projeto da deputada Márcia Huçulak, do PSD, e outros dois textos de Thiago Bührer, do União Brasil. Pela proposta, a celebração de empréstimos de qualquer natureza com idosos, aposentados e pensionistas não poderá mais ser feita com autorização dada por telefone, aplicativo de comunicação, fotografia ou gravação de voz.

O texto final foi aprovado na forma de um substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça, que altera e amplia uma lei de 2020.

Foto: Arquivo/Geraldo Bubniak/AEN

Informações: Cleverson Bravo