Apesar de mandado, ex-vereadora Kátia Dittrich permanece em liberdade
Política foi condenada por rachadinha em 2020. Defesa tenta reverter regime de prisão
Quase três meses após a abertura do mandado de prisão, a ex-vereadora de Curitiba Kátia Dittrich permanece em liberdade. Ela e o marido, Marcos Pinheiro Withers, foram condenados em 2020 pelo crime de concussão ao exigirem parte dos salários de funcionários do gabinete sob ameaças. Ao longo dos últimos anos, a defesa da política tentou reverter à condenação: primeiro recorreu à segunda instância do TJ, posteriormente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), porém, perdeu em todas as tentativas.
Em 22 de novembro de 2023, com todas as possibilidades de recursos esgotadas a Justiça expediu o mandado de prisão em regime fechado. O advogado da ex-vereadora, Rafael Mastronardi, explica que está em tramitação desde janeiro um pedido na Justiça para afrouxar o regime da prisão, uma vez que Kátia teria problemas de saúde.
A BandNews FM teve acesso a petição da defesa da ex-vereadora e a manifestação do ministro Edson Fachin que classificou o pedido de habeas corpus como deficitário e então pediu mais detalhes do caso para o juíza responsável pelo caso em Curitiba. No dia seguinte, em 16 de janeiro, a magistrada Fernanda Orsomarzo respondeu aos questionamentos do ministro e até o momento o processo segue parado. Com os pedidos de prisão válidos aguardando o cumprimento.
O caso começou a ser analisado em 2017 quando ex-comissionados protocolaram uma denúncia contra a então vereadora. No documento, o grupo afirmou que Kátia ameaçava com demissões quem não aceitasse passar para ela e o marido parte dos salários. Na denúncia, os ex-funcionários chegaram a apresentaram comprovantes de depósitos e transferências bancárias. Um deles mostrou que R$ 1 mil saiu da conta de um dos ex-funcionários e caiu na conta de Kátia. Em meio às primeiras denúncias, em 2017, a Câmara instalou uma Comissão Processante que ouviu os depoimentos de testemunhas de acusação e defesa, e elaborou um relatório.
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O parecer foi pela cassação do mandato. Depois, o relatório foi submetido ao plenário, e a defesa da ex-vereadora conseguiu a anulação na Justiça. A Câmara recorreu, conseguiu cassar a liminar, e marcou um novo julgamento em plenário. A Justiça suspendeu novamente até que se julgasse o mérito. Em setembro de 2019, a Câmara abriu uma nova comissão para analisar o processo contra a então vereadora. Ela teve as funções suspensas por 30 dias. Agora com o mandado de prisão, Kátia e o marido, Marcos, devem cumprir pena inicialmente em regime fechado pelo período de 5 anos e 6 meses.
Reportagem: Leonardo Gomes