O governo do Estado ainda luta na justiça para receber 50% dos depósitos judiciais em que o executivo é parte. Desde dezembro, o Paraná tenta ter acesso aos recursos. Esses valores correspondem a 532 milhões de reais. O entrave continua no Tribunal de Justiça, que administra as contas e ainda não liberou o pagamento. Por isso, o governo do Estado ingressou com ação contra a Caixa Econômica Federal para ter acesso aos valores.

O executivo perdeu a causa na primeira instância, mas conseguiu reverter a decisão no Tribunal Regional Federal da Quarta Região, que determinou o pagamento. De acordo com a legislação, o executivo pode usar esse dinheiro para fazer investimentos e abater dívidas. No entanto, antes de destinar o valor às despesas, o governo é obrigado a quitar precatórios, quando a justiça notifica o executivo para honrar os débitos. O executivo tem até junho para concluir o orçamento.

Entre as questões pendentes ainda estão o corte do Fundo de Participação dos Estados, de quase meio bilhão de reais, que deixariam de ser repassados aos poderes legislativo e judiciário. A proposta está na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano que vem. Se for aprovado, o governo deve ficar com mais 459 milhões de reais. Por enquanto, o Estado prevê um déficit de pelo menos um bilhão e meio de reais. O secretário-chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, teme que as contas continuem no vermelho ainda em 2018.

Como alternativa, o Estado pode procurar outras fontes de receitas, como empréstimos internacionais, além da recomendação de cortes de despesas. Se o orçamento for mantido como está, o Tribunal de Justiça vai deixar de receber 230 milhões de reais; o ministério público perderia mais de cem milhões; a Assembleia Legislativa receberia quase 80 milhões de reais a menos; e o Tribunal de Contas sofreria um corte de 47 milhões no orçamento.

O Fundo de Participação dos Estados é repassado pela União aos executivos e deve ser distribuído entre os demais poderes. O montante total destinado ao Paraná neste ano foi de dois bilhões e meio de reais. Desde o ano passado, a lei permite que estados e prefeituras também tenham acesso a até 70% dos recursos em depósito judicial. Esses valores são mantidos em poder da justiça, até que não haja mais possibilidade de recursos.