Governo diz que PEC da previdência segue os prazos legais e espera que cronograma de votações seja mantido

(Foto: Ana Flávia Silva/BandNews Fm Curitiba)

A sessão desta terça-feira (03) da Assembleia Legislativa do Paraná foi suspensa e encerrada após um tumulto envolvendo policiais militares e servidores estaduais, que tentavam entrar nas galerias do plenário para acompanhar a tramitação do Projeto de Emenda à Constituição da previdência em nível estadual. A PM utilizou spray de pimenta para dispersar os manifestantes e pelo menos duas pessoas ficaram feridas. Uma delas foi o professor Leonardo de Paula Dias, que teve um ferimento na cabeça ao tentar entrar pela área de visitantes.

As grades de entrada para o plenário foram removidas pelos manifestantes. As galerias e rampas da casa foram ocupadas por servidores, que também acompanharam a movimentação do lado de fora, na Praça Nossa Senhora de Salete. Durante a confusão, quatro pessoas foram detidas, mas liberadas em seguida. A reforma da previdência aplicada aos servidores estaduais é tratada pela PEC 16/2019, e através dos projetos de lei 855 e 856, ambos de 2019. As matérias ainda tramitam no Poder Legislativo e aguardam parecer das comissões pertinentes.

O prazo para apresentação de emendas terminou nesta terça (03). Segundo o presidente da Alep, deputado Ademar Traiano, do PSDB, a Procuradoria da Casa entrou com uma medida jurídica para que o plenário seja desocupado, já que o processo de discussão do tema deveria ser mantido nesta quarta-feira (04).

O líder do governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri, do PSD, afirma que o projeto está seguindo os prazos legais e deve manter o cronograma de aprovações.

As propostas de alterações na previdência dos servidores públicos estaduais já foram aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça da Alep. Uma Comissão Especial analisa agora as emendas que foram apresentadas e o parecer final a respeito da PEC deverá ser apresentado pela comissão em até dez sessões ordinárias. Depois disso, a proposta vai à votação em plenário. Para ser aprovada, ela precisa do voto nominal de três quintos dos deputados: no caso, 33 dos 54 parlamentares. São apenas duas votações, com o intervalo de cinco sessões entre cada uma.

Reportagem: Ana Flávia Silva e Thaissa Martiniuk