O corte de quase meio bilhão de reais dos Poderes Legislativo e Judiciário, proposto pelo governo do Paraná, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017, ainda será discutido nos próximos dias. Os representantes dos poderes serão ouvidos pelo Executivo antes da conclusão do orçamento, que deve ser feita no mês de junho. Até lá, a proposta de corte do Fundo de Participação dos Estados para o Legislativo e Judiciário ainda pode ser revista.

Segundo o secretário-chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, o corte foi proposto para que o governo não corra o risco de não saudar compromissos.

Na LDO, o governo prevê um déficit de R$ 1,6 bilhão para 2017. No começo do mês, o governo conseguiu no Tribunal Regional Federal o direito de sacar das contas do Tribunal de Justiça na Caixa Econômica, um repasse para a Conta Única do Tesouro do Paraná de 50% dos depósitos judiciais. Os valores são referentes a dinheiro reservado para pagamentos de ações particulares em tramitação no TJ, como valores congelados pela Justiça, por exemplo. Esse valor total do saque do governo seria de R$ 300 milhões.

Com o corte do Fundo de Participação dos Estados, o governo deve ficar com mais R$ 459 milhões. Mesmo assim, as contas vão continuar no vermelho pelo menos até o fim de 2018.

Até lá, o governo acredita que a situação econômica do país deva melhorar. Como alternativa, o Estado pode procurar outras fontes de receitas, como empréstimos internacionais, além da recomendação de cortes de despesas. Se a LDO for aprovada como está, o Tribunal de Justiça – que recebe 9,5% do orçamento do Estado –, deve ser o órgão mais prejudicado, com perda de R$ 230 milhões.

O Ministério Público, que tem direito a 4,1%, perderia mais de R$ 100 milhões; a Assembleia Legislativa, que fica com 3,1%, deixaria de ganhar quase R$ 80 milhões; e o Tribunal de Contas do Estado, que tem 1,9%, ficaria com menos R$ 47 milhões. Por enquanto, o presidente do TJ, desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, não se pronunciou sobre a proposta do governo de cortar o repasse do Fundo de Participação dos Estados. Esse fundo é repassado pela União e, por lei, deve ser distribuído entre os poderes de cada estado. O montante total destinado ao Paraná neste ano foi de dois bilhões e meio de reais.