Governo federal propõe redução do ICMS interestadual para 4% em oito anos
O governo federal propôs hoje (quarta) a redução do ICMS interestadual para 4% em oito anos. Atualmente, o Paraná cobra 7% pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e a alíquota pode chegar a 12% dependendo do estado. A medida tem o objetivo de evitar a guerra fiscal, que é o oferecimento de benefícios para que empresas se instalem de um estado. Para o Secretário da Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly, que está em Brasília para participar da reunião com o governo, a redução poderia ser ainda mais rápida e começar a valer no ano que vem.O governo também propôs a criação de dois fundos: um de Desenvolvimento Regional, sem a participação do Paraná, e outro da Compensação das Perdas pelas mudanças no ICMS. O fundo deve ter 12 bilhões de reais, que seriam repassados aos estados a medida que fosse feita a redução da alíquota. Hauly também comentou sobre a mudança na divisão dos royalties do pré-sal, aprovada ontem (terça) na Câmara Federal, que prevê benefícios também para estados não produtores. O secretário defende que as mudanças não garantem a justiça.Os municípios do Paraná podem receber, em 2013, 356 milhões de reais de royalties do petróleo. O estado pode ser contemplado com 150 milhões.