Foi criado hoje (quarta), pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Projeto de Assentamento Leonir Orbach, no município de Quedas do Iguaçu, no Sudoeste do Paraná.

A portaria de criação do assentamento de número 328 no Estado foi publicada hoje (quarta) no Diário Oficial da União.

O nome, Leonir Orbach, homenageia um dos sem-terra que foram mortos por policiais no último dia 7 de abril no acampamento Dom Tomás Balduíno, também em Quedas do Iguaçu.

Com a criação do projeto de assentamento, cerca de cem famílias que aguardavam a aquisição da área há mais de onze anos agora poderão ter acesso às políticas públicas do Programa Nacional de Reforma Agrária.

Segundo superintendente do Incra no Paraná Nilton Bezerra Guedes, a portaria é referente apenas a uma das ações judiciais movidas pela União.

O advogado Leandro Salomão, que representa a empresa Araupel, afirma que o assentamento vizinho às terras pretendidas pela empresa ainda é provisório.

Segundo o superintendente do Incra, a disputa do título origem das terras em Quedas do Iguaçu foi desmembrada em várias ações. Apenas algumas delas envolvem a Araupel.

No caso da Araupel, o advogado da empresa afirma que um acordo mantém a situação estável na região até que haja decisão definitiva da Justiça.

Depois do acordo entre a empresa, o Incra e o MST, não houve mais confrontos na região. Mesmo assim, a Araupel ainda acusa roubo de madeira.

O superintendente do Incra afirma que a possível mudança de governo, com a aprovação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso Nacional, não deve alterar os processos de reforma agrária no Paraná.

Nilton Guedes diz que questão é política de Estado e não de governo.

O local citado na portaria publicada hoje (quarta) compreende as áreas das fazendas Três Elos e Campo Novo, totalizando 1.675 hectares. Juntas, as áreas compõem um imóvel rural, no perímetro denominado Rio das Cobras, em Quedas do Iguaçu.

O imóvel foi obtido por decisão liminar depois de uma Ação Civil Pública proposta pela União e pelo Incra.

O assentamento prevê a criação de 100 unidades agrícolas familiares. Na prática, além de assentadas, as famílias serão incluídas no Cadastro Único para programas Sociais e vão poder acessar as políticas municipais, estaduais e federais.

Também será viabilizado o acesso ao Programa Nacional da Agricultura Familiar, o Pronaf. No prazo de 180 dias, as famílias deverão ter acesso aos créditos para a reforma agrária.