As famílias que vivem em Áreas de Preservação Permanente (APP), na Vila Xisto, na Cidade Industrial de Curitiba, vão ser realocadas. A Promotoria de Justiça e Proteção ao Meio Ambiente deu início ao cumprimento da sentença judicial que prevê a retirada das pessoas que moram nesta localidade.

A decisão foi expedida pelo Judiciário no âmbito de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, após a condenação dos réus – o Município de Curitiba e a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab). O trânsito em julgado foi em maio deste ano.

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O promotor de justiça, Sérgio Luiz Cordoni, destaca que o município deve garantir a total desocupação dos imóveis e as famílias afetadas devem ser transferidas para moradias dignas e regulares. O município também vai ficar responsável pela recuperação da área devastada, com replantio de vegetação e limpeza de rios.

O município vai ter ainda que pagar uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais ambientais. O dinheiro deverá ser depositado no Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema). APP é uma área protegida, com a função de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade e a proteção do solo.

Reportagem: Vanessa Fontanella