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Lei que flexibiliza horário do comércio é sancionada pelo prefeito

Com a aprovação, os empresários terão liberdade para determinar o horário de funcionamento dos estabelecimentos

 Lei que flexibiliza horário do comércio é sancionada pelo prefeito

Foto: Ari Dias/AEN

A Lei que flexibiliza o horário do comércio de rua em Curitiba foi sancionada nesta quarta-feira (2) pelo prefeito Rafael Greca. O documento já havia sido aprovado em dois turnos na Câmara Municipal de Vereadores e atualiza a Lei Municipal nº 7.482 de 1990.

Atualmente, as lojas podem funcionar em dias da semana das 9h às 19h, e, no sábado, das 9h às 13h. Os supermercados, setores de alimentação e similares podem funcionar de segunda a sábado, das 9h às 21h. Para funcionar fora destes horários é preciso uma autorização especial e podem ser cobradas taxas. Com a aprovação e sanção da proposta, os horários fixos serão retirados e os empresários terão liberdade para determinar a hora de abertura e fechamento de estabelecimentos comerciais e industriais e do trabalho de prestadores de serviço, conforme a lei federal de Liberdade Econômica.

Pelas redes sociais, a Associação Comercial do Paraná (ACP) parabenizou a decisão. A postagem diz: “Essa é uma vitória do comércio de toda a cidade de Curitiba, com ela nossos estabelecimentos poderão funcionar de acordo com a estratégia comercial de cada um, sempre respeitando todas as leis trabalhistas. Além disso, teremos melhorias no trânsito e ir e vir das pessoas porque diminuirá o número de passageiros nos transportes públicos e nas ruas nos horários de pico. Isso representa também mais celeridade nas locomoções das pessoas que vão trabalhar e consumir”. A Lei entra em vigor em 30 dias.

Reportagem por Leo Coelho.

larissa.biscaia

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