A Justiça de Curitiba concedeu liminar para suspender o corte da vegetação de restinga na orla de Matinhos, autorizada pelo Instituto Água e Terra do Paraná (IAT). A decisão é da 11ª Vara Federal e vai ao encontro do ato administrativo do Ibama, que já havia suspendido preventivamente o corte da vegetação.

A ação civil foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A Procuradoria destaca a importância da vegetação de restinga para se evitar erosões nas praias, que é justamente o que se busca com a execução da obra de engorda da areia.

O MPF reforça que a restinga tem papel fundamental na estabilização dos sedimentos e na manutenção da drenagem natural, sendo a principal responsável pela fixação das dunas e dos manguezais.

De acordo com o Código Florestal, a supressão da vegetação de restinga pode ser admitida somente em caráter excepcional, em locais onde a função ecológica do manguezal esteja comprometida, para execução de obras habitacionais e de urbanização, inseridas em projetos de regularização fundiária de interesse social e em áreas urbanas consolidadas ocupadas por população de baixa renda.

Mas, na avaliação da Procuradoria, nenhum desses requisitos está presente no caso da orla de Matinhos. Para o MPF, há confusão e falta de clareza do IAT sobre a quantificação e classificação das espécies suprimidas.

“Ora se fala em vegetação exótica, ora se fala em vegetação nativa, mas sem indicação de quais sejam umas ou outras. Portanto, a atuação ambivalente no licenciamento, ora os réus atuando como requerente, ora como órgão licenciador, violam, assim, os princípios da impessoalidade e moralidade, em situação de suspeição”, destaca a ação.

“Apesar de os réus terem afirmado que implementariam um ‘Plano para Recuperação da Área de Restinga’, e foi com base nesse pressuposto que as autorizações foram expedidas, a restinga nativa foi extraída de forma agressiva, com uso de trator de esteira, de uma forma oposta ao que era previsto no citado Plano de Recuperação, que determinava um transplante manual”, detalha o MPF.

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A Procuradoria alega que chegou a pedir esclarecimento ao IAT sobre a quantidade de espécies que haviam sido transferidas ao viveiro de mudas, mas essa informação não teria sido repassada ao MPF.

O órgão pede que, no mérito do processo, os réus sejam condenados a não mais autorizar supressões do mesmo tipo, além da proposta de limites técnicos para que os danos não se repitam.

O IAT se manifestou através de nota.

NOTA

O Instituto Água e Terra (IAT), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), reforça a importância da vegetação de restinga para o meio ambiente, em especial na sustentação da faixa de areia do Litoral do Paraná. Por isso, o projeto de Revitalização da Orla de Matinhos prevê o replantio da restinga ao longo da faixa de 6,3 quilômetros, entre o Morro do Boi e o Balneário Flórida, ampliando a área exclusivamente com espécies nativas em quase cinco vezes. Vale destacar que em nome de uma vegetação ecologicamente correta, é necessária a substituição de todas as espécies exóticas, cerca 80% da restinga atual, por plantas nativas da região, casadas com o ecossistema local. É exatamente essa diversidade que vai permitir a fixação das dunas de areia, o que não ocorre com a cobertura atual, responsável por sufocar a vegetação, o que inibe o crescimento das demais espécies.
Já foram plantadas cinco espécies diferentes na orla, material que será enriquecido ainda com novas qualidades, preenchendo os espaços vazios, agora, com o término da temporada de veraneio.
O IAT reforça que a legislação de criação do instituto permite ao órgão conceder licenciamentos e outorgas bem como executar obras e ações em diretorias específicas, com equipes técnicas distintas, e que não atua como executor da obra, não havendo incompatibilidade de gestão.
Por fim, ressaltamos que todos os questionamentos feitos pelo Ministério Público Federal (MPF) foram respondidos dentro do prazo estabelecido. O Governo do Paraná, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), esclarece que vai recorrer da decisão liminar e mostrar que todas as medidas estão sendo tomadas em relação aos cuidados com a restinga paranaense.

Fonte: MPF