O Tribunal de Justiça do Paraná acaba de conceder uma liminar ao Sindicato das Empresas de Transporte Urbano e Metropolitano de Passageiros de Curitiba e Região Metropolitana para suspender a decisão do Tribunal de Contas do Estado que determinou a redução da tarifa do transporte coletivo em 43 centavos. A decisão é de hoje à tarde do desembargador Robson Marques Cury e foi confirmada pela assessoria do gabinete dele. A reportagem não teve acesso ao teor da decisão.

O sindicato informou, por meio da assessoria de imprensa, que as empresas vão começar um diálogo transparente e aberto com a URBS e o Ministério Público para realização de um cálculo de tarifa que cumpra as condições do contrato de concessão e que tenha um valor justo para a saúde financeira do sistema e a qualidade do serviço à população.

A decisão do desembargador foi tomada algumas horas depois de o Tribunal de Contas do Paraná negar os recursos da Urbs e do Sindicato das Empresas de ônibus de Curitiba e Região Metropolitana. O julgamento de hoje à tarde manteve a determinação da redução na tarifa técnica do transporte coletivo em 43 centavos. A decisão foi unânime e vale a partir do próximo aumento no preço da passagem, o que deve ocorrer na quarta-feira da semana que vem.

No dia seis de fevereiro, o Tribunal de Contas do Paraná determinou a retirada de seis itens da planilha de custos da tarifa, por considerar que eles não deveriam ser cobrados. As empresas questionaram a decisão no TC e alegaram que o Tribunal não tem competência para julgar o caso, que não houve direito à defesa e que a medida não garante o equilíbrio econômico-financeiro. O diretor de execuções do TC, Cláudio Henrique de Castro, explicou porque os argumentos não foram aceitos.

As empresas também entraram na justiça e conseguiram hoje  a decisão liminar. Antes da decisão, o diretor se pronunciou sobre a atitude das empresas e disse que o Tribunal de Contas estava tranquilo.

A Prefeitura de Curitiba foi procurada pela reportagem e informou que só vai se pronunciar quando for informada oficialmente da decisão.