Foi aprovado hoje (12) em primeira votação, por unanimidade, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023. Encaminhada pelo executivo municipal, a LOA prevê um orçamento de R$ 10,2 bilhões para o próximo ano.

O valor é 12% superior ao destinado para o orçamento de 2022. As áreas que vão receber mais recursos são: previdência, com R$ 2,6 bilhões, o que equivale a 22,61% do total previsto para o ano. Depois vem a Saúde, com R$ 2,48 bilhões e em seguida a Educação que vai receber R$ 2,13 bilhões de reais e Urbanismo, com investimentos de R$ 1 bilhão.

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A estimativa da prefeitura é que de que boa parte dos recursos, R$ 9,17 bilhões, venham de arrecadação própria, ou seja, dos impostos municipais.

Seriam, portanto, R$ 1,9 bilhão do ISS, R$ 1,2 bilhão do IPTU e R$ 490 milhões do ITBI. Também estão previstos R$ 1,3 bilhão de repasses do Governo do Estado e R$ 1,5 bilhão da União. 

Além do texto principal, foram votadas 914 emendas propostas ao projeto. Entre as emendas também foram incluídas as que atendem a pedidos da população que participou da elaboração da LOA através da consulta popular, com a destinação de R$ 1 milhão para reforma das Unidades de Saúde, R$ 500 mil para aquisição de equipamentos da Guarda Municipal e R$ 597 mil para Fundação Cultural de Curitiba.

Um dos pontos que causou divergências foi com relação ao aumento do limite orçamentário para créditos suplementares permitido ao município para realocação de recursos. O texto propõe a elevação desse índice de 12% para 20%, o que representa um montante de cerca de R$ 500 milhões de reais que poderiam ser realocados sem autorização prévia do legislativo.

Agora o projeto segue para segunda votação em plenário nesta terça-feira (13).

Reportagem por Vanessa Fontanella.