Um médico formado em uma universidade privada do Paraná conseguiu abater parte de uma dívida de quase R$ 400 mil do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Ele teve o direito reconhecido pela Justiça por ter atuado no Sistema Único de Saúde (SUS) durante a pandemia da Covid-19. Com a decisão, o profissional terá um desconto de 25% sobre o valor do saldo devedor.

O Fies é um programa do Ministério da Educação destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em instituições particulares. Na decisão, o juiz José Jácomo Gimenes, da 1ª Vara Federal de Maringá, ressalta que o direito está previsto em lei, com o médico tendo comprovado atender os requisitos.

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De acordo com o advogado Conrado Gama Monteiro, especialista em Direito Administrativo, a Lei do Fies, de 2001, já previa a hipótese de abatimento em casos específicos de alguns profissionais com pelo menos um ano de atuação. Com a pandemia, explica o especialista, uma nova lei expandiu o direito.

A mudança também fez com que, em relação à pandemia, o período caísse para pelo menos seis meses de serviços. Cabe recurso à decisão.

Reportagem: Bárbara Hammes