Ministério Público pede revisão de valores do IPTU de Londrina

(Foto: Reprodução/Prefeitura de Londrina)

O Ministério Público do Paraná pediu a apuração de possíveis irregularidades na lei de revisão da planta de valores de Londrina, no norte do Estado, que gerou aumentos de mais de 600% no valor do IPTU na cidade. Segundo o MP, contribuintes entraram em contato com as promotorias de Direitos Constitucionais e de Direitos do Consumidor alertando sobre os reajustes que consideram abusivos.

Outra falha identificada pelo Ministério Público foi a falta de transparência no processo de divulgação das informações sobre a nova Planta Genérica de Valores. O mapa detalhado com as áreas incluídas na zona urbana não teria sido publicado na imprensa oficial, por exemplo.

De acordo com o promotor Miguel Sogaiar, caso as irregularidades sejam comprovadas, o MP deve entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

É o caso do valor pago pela vendedora Franciele Caetano Pereira, que está desempregada. No ano passado, o IPTU da casa de 50 metros quadrados, onde ela mora, custou R$ 286,99. Neste ano, o imposto teve um aumento de 306%: passou para R$ 1.166,40.

Cinco contribuintes entraram com ação pedindo a suspensão do reajuste do Imposto. O desembargador Guilherme Luiz Gomes concedeu liminar a três deles, e determinou que o pagamento seja feito com depósito em juízo, com base nos valores anteriores, até o julgamento do mérito da ação, que ainda não tem data prevista. Outros dois contribuintes tiveram o pedido negado.

Segundo a Prefeitura, o município não fazia a revisão da planta genérica há 16 anos. Ou seja: nesse tempo os imóveis valorizaram, mas não tiveram o imposto reajustado. A prefeitura alega ainda que, neste ano, o cálculo foi feito usando a alíquota de 0,6% do valor venal do imóvel, para que o impacto aos contribuintes não fosse tão grande. Até o ano passado, a alíquota era de 1% do valor venal. A taxa da coleta de lixo também foi ajustada. Até o ano passado a cobrança era limitada a 20% do valor do IPTU.

Neste ano, não há limite e a cobrança está sendo feita com base na quantidade de dias que o caminhão da coleta passa em frente à casa. Nos locais em que a coleta é feita 3 vezes por semana, por exemplo, o valor ficou em R$ 224. Em terrenos com mais de uma casa, a taxa é multiplicada pelo número de casas no quintal.

Sobre a publicação do mapa das áreas urbanas, o Secretário de Planejamento e Fazenda Edson de Souza, afirma que o princípio da publicidade foi respeitado.

Ainda segundo secretário, a ação em que o pedido de suspensão do reajuste foi negado considerou que todas as informações necessárias aos contribuintes foram publicadas.