O Ministério Público do Paraná (MP-PR) se defende na questão dos “supersalários” e afirma que não desrespeita o teto constitucional. A nota de esclarecimento do órgão é uma resposta a duas reportagens publicadas pelo jornal Gazeta do Povo. As publicações, com base no Portal da Transparência, apontam que no ano passado os promotores receberam, em média, 23% a mais do que o previsto como remuneração máxima. As reportagens também indicam que os salários de juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) ultrapassaram ainda mais o teto – foram 28% acima do previsto na constituição.

Promotores, juízem e desembargadores podem receber, no máximo, pouco mais de R$ 30 mil (R$ 30.471,10). Por ano os vencimentos giram em torno de R$ 410 mil – mas em 2015 os membros dos MP receberam, em média, R$ 507 mil. Já o valor médio recebido pelos magistrados do TJ no ano passado foi R$ 527 mil.

O Ministério Público alega que o valor que ultrapassa o teto constitucional é referente às indenizações de férias. O órgão também diz que existem valores atrasados a serem pagos e esses débitos têm sido parcelados. Os dois pagamentos, segundo o MP, respeitam as determinações previstas em lei.

Ainda durante a nota o Ministério Público do Paraná diz considerar as remunerações justas, ao afirmar que “a política remuneratória adotada segue orientação normativa definida nacionalmente, pautando-se pela necessidade de manter subsídios compatíveis com a responsabilidade do cargo”.