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MPF recorre de liberação para obras da Ponte de Guaratuba

Procurador pede que decisão do presidente do TRF4 seja analisado pela Corte Especial

 MPF recorre de liberação para obras da Ponte de Guaratuba

Foto: DER-PR

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão que autorizou o andamento do projeto da obra da Ponte de Guaratuba, no litoral do Paraná. Em outubro do ano passado, o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Fernando Quadros da Silva, atendeu um pedido do governo estadual e derrubou uma liminar que suspendia a licença ambiental prévia para construção da estrutura. Agora, o MPF pede um agravo interno da medida, isto é, que a decisão monocrática do relator seja analisada pela Corte Especial do TRF4 caso a derrubada da liminar não seja objeto de reconsideração.

No documento, publicado na última segunda-feira (22), o procurador regional da República José Osmar Pumes rebate os argumentos utilizados pelo presidente do TRF4, como de violação à economia pública ou à saúde pública. Ele ressalta que o processo de licenciamento ambiental prévio precisa de autorização do ICMBio e não somente do Instituto Água e Terra (IAT), como foi feito.

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Em relação à economia, o pedido de recurso afirma que o risco “decorre da condução do processo de licenciamento ambiental que excluiu/postergou a necessária, pois exigida em lei, autorização prévia do ICMBio, cuja manifestação poderá redundar em gastos adicionais no refazimento de projetos que não atendem às exigências ambientais. Em relação à saúde, o procurador afirma que, se há ofensa aos direitos dos usuários do SUS, ela “preexiste à decisão de 1ª instância” e “decorre da ausência de equipamentos hospitalares em Guaratuba”.

A reportagem entrou em contato com o secretário da Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, que afirmou que o governo já está ciente do recurso e que irá defender a obra. Por meio de nota, O DER/PR esclareceu que ainda não foi notificado e “que os estudos técnicos solicitados pelo ICMBio foram realizados e entregues ao instituto”, e aguarda análise. Afirma ainda “que a Ponte de Guaratuba conta com licença ambiental prévia emitida pelo IAT, seguindo a legislação vigente e atendendo rigorosamente a todos os critérios do órgão”.

O investimento para construção da ponte está estimado em R$ 386 milhões, com prazo de execução de 32 meses pelo Consórcio Nova Ponte, que venceu a licitação em dezembro de 2022. As obras foram iniciadas logo após a decisão do presidente do TRF4, ainda em outubro de 2023. O projeto tem um quilômetro e duzentos metros de extensão.

Reportagem: Bárbara Hammes

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Izabella Machado

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