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Mudanças para contratação de menores aprendizes geram protestos

A manifestação realizada em todo o país é contrária a alguns artigos de Medida Provisória

 Mudanças para contratação de menores aprendizes geram protestos

Foto: ilustrativa/ pixabay

Representantes do Ministério Público do Trabalho, de instituições ligadas à aprendizagem e muitos jovens aprendizes se reuniram nesta segunda-feira em frente à Assembleia Legislativa do Paraná para protestar. A manifestação realizada em todo o país é contrária a alguns artigos de uma Medida Provisória do Governo Federal e um decreto presidencial que flexibilizam as regras para a contratação de jovens aprendizes no país.

Entre os principais pontos questionados pelos manifestantes estão: a aprovação da cota para adolescentes em situação de vulnerabilidade e pessoas com deficiência, que permite que as empresas contabilizem como se fossem duas vagas; a permissão para que instituições não ligadas à aprendizagem participem do processo de treinamento e contratação; a não obrigatoriedade de alguns segmentos em contratarem aprendizes; e ainda a redução de mais de 400 mil vagas obrigatórias destinadas para adolescentes, jovens e pessoas com deficiência.

Mudanças e flexibilizações que segundo a procuradora chefe do Ministério Público do Trabalho no Paraná, Margaret Matos de Carvalho, podem representar um retrocesso para a Lei de Aprendizagem de 2000, inclusive com maior dificuldade para fiscalização dos órgãos responsáveis

Ainda segundo a procuradora o grupo foi recebido pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano, e conseguiu apoio contra as alterações propostas

Os manifestantes se reuniram ainda com o líder da bancada paranaense na Câmara dos deputados, Toninho Wandscheer, que se comprometeu a se reunir com os demais deputados federais do Estado para discutir o tema.

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