Municípios paranaenses têm prazo do ICMS prorrogado
Medida abrange empresas das cidades que tiveram estado de calamidade pública reconhecido
Empresas de 15 municípios paranaenses tiveram o prazo de pagamento do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) prorrogado. A medida abrange as cidades que foram atingidas pelas fortes chuvas no mês de outubro e tiveram estado de calamidade pública reconhecida.
Conforme o decreto, a extensão do prazo atende às declarações do ICMS geradas em novembro, dezembro e janeiro. É importante reforçar que a medida não contempla impostos devidos relativos a operações com combustíveis, energia elétrica, prestação de serviços de comunicação, além da importação de bens ou mercadorias do exterior.
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O decreto também suspende até 31 de janeiro as rescisões de parcelamentos por inadimplência do ICMS gerados até 31 de agosto.
Municípios paranaenses que tiveram o prazo do ICMS prorrogado:
Clevelândia, General Carneiro, Mallet, Palmeira, Paulo Frontin, Pitanga, Porto Amazonas, Prudentópolis, Rebouças, Rio Azul, Rio Negro, Roncador, São João do Triunfo, São Mateus do Sul e União da Vitória.
Informações: Mirian Villa