A justiça determinou o bloqueio de 555 milhões de reais dos investigados da mais nova etapa da Lava Jato, deflagrada hoje. O ex-diretor jurídico da Braskem, Maurício Ferro e o advogado Nilton Serson, são os alvos de mandado de prisão temporária. Pagamentos de R$ 50 milhões em propinas para os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega estão na mira na nota etapa. O objetivo da ação é aprofundar a investigação de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados a medidas provisórias editadas pelos ex-ministros.

As MPS concederam o direito de pagamento de débitos fiscais do imposto sobre produtos industrializados. Os alvos já foram denunciados pela Lava Jato pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Neste processo também estão citados os ex-ministros da Fazenda, Guido Mantega – denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro – e Antônio Palocci – denunciado por corrupção passiva. Eles teriam favorecido a Braskem pelas medidas e, em contrapartida, recebido pelo menos R$ 50 milhões em propinas.

A nota etapa é baseada em uma série de documentos encaminhados pela Braskem ao Ministério Público Federal por meio do acordo de leniência. Há indícios, segundo o MPF, de que Mauricio Ferro, quando  diretor jurídico da Braskem, teria comandado a celebração de pelo menos 18 contratos fraudulentos com Nilton Serson entre 2005 e 2013. O advogado não teria prestado nenhum serviço.

Os contratos, segundo o MPF, serviram apenas como repasse dissimulado de valores. A Braskem teria repassado R$ 78  milhões para Serson. Contas no exterior eram utilizadas para mascarar o esquema. Em 2010, por ordem de Maurício Ferro foram transferidos pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht pelos menos US$ 10 milhões para contas que eram mantidas no exterior por Serson em nome de offshores.

Além disso, as investigações revelaram que foram identificados indícios de que o ex-diretor jurídico da Braskem teria atuado para impedir o acesso do MPF às bases de dados do sistema “My Web Day”, que era usado pelos agentes ligados às diversas empresas do grupo Odebrecht para pagamento de propina. Mantega foi preso em setembro de 2016 e depois solto. Dois anos depois o ex-ministro foi denunciado pela Lava Jato. Ele firmou um termo de compromisso com procuradores do MP do Distrito Federal para não ser preso novamente, entregando documentos e trazendo informações relevantes a investigação. Não foi uma delação premiada, ele não chegou a reconhecer crimes; mas contribuiu com as apurações com o benefício de não ser detido.

No entanto, a Justiça Federal do Distrito Federal não homologou o acordo. Palocci já foi condenado na Lava Jato pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro a 12 anos e 2 meses de prisão em outro processo da lava jato. Ele deixou a prisão no Paraná no final do ano passado para cumprir o resto da pena em casa e fechou acordo de delação premiada.

Reportagem: Juliana Goss