Um projeto que altera regras da remoção de veículos abandonados nas ruas de Curitiba foi aprovado na quarta-feira (7) pela Câmara Municipal. A proposta passou em segundo turno por unanimidade, com 27 votos favoráveis. Entre as mudanças, a proposta amplia as características que definem um veículo abandonado.

Atualmente, a legislação municipal, de 2011, considera abandonado o veículo estacionado em uma rua de Curitiba há mais de 30 dias, em mau estado de conservação, caracterizado por uma carroceria com “evidentes sinais de colisão ou ferrugem” ou que tenha sido “objeto de vandalismo ou depreciação voluntária”. Já o projeto aprovado amplia o entendimento também para veículos que se enquadrem em um de uma série de requisitos, como falta de vidros e de lanternas ou com acúmulo de lixo e uso como depósito de objetos.

O objetivo do projeto, conforme a Casa, é modernizar a legislação existente de forma a contemplar disposições atualizadas, desde então, pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Outra mudança é a autorização para remoção de veículos mesmo quando não houver a má conservação. Neste caso, o abandono será caracterizado quando o veículo estiver estacionado em rua pública de Curitiba há mais de 90 dias. A proposta segue para sanção.

Informação: Bárbara Hammes