Estão suspensas, por tempo indeterminado, a realização de novas construções ou ampliações na Ilha do Mel, no litoral do Paraná. A medida atende uma recomendação emitida pelo Ministério Público do Paraná e o Ministério Público Federal ao Governo do Paraná, que administra o território da Ilha do Mel, por meio do Instituto Água e Terra.

A recomendação vale para obras destinadas para moradia e comércio, com exceção das obras consideradas emergenciais devidamente justificadas. De acordo com os MP ́s o “Plano de Uso Inicial da Ilha do Mel de 1985 foi o único aprovado pela Superintendência do Patrimônio da União do Paraná́” e previa, em 1980, um levantamento de 320 residências, 30 edificações de serviços e 606 habitantes, sem nenhuma pousada ou atividade comercial.

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O documento cita ainda que cerca de 81% da superfície da Ilha constitui uma Estação Ecológica e que a área “de especial proteção ambiental” é “alvo de ocupação desordenada por residências, pousadas e outros empreendimentos”. Há também, citações de investigações em andamento na ampliação irregular de alguns empreendimentos da região.

Outro ponto citado é a falta de fiscalização do Instituto Água e Terra que “continua a conceder licenças ambientais para construções e reformas na Ilha do Mel, inclusive, para empreendimentos comerciais de luxo”.

Em nota, o IAT informa que “suspendeu, em abril, a realização de novas construções ou ampliações na Ilha do Mel” a pedido da Secretaria de Patrimônio da União. A suspensão é válida até a conclusão do Plano de Uso e Ocupação do Solo da localidade seja concluído, o que ainda não tem prazo para acontecer.

Informações: Francine Lopes