A partir de julho, mulheres que tenham colocado próteses mamárias devido ao câncer de mama que precisem ser substituídas terão o procedimento realizado pelo SUS ou pelo plano de saúde. De acordo com a advogada Melissa Kanda, especialista em Direito à Saúde, a legislação garante a substitição quando ocorrerem complicações ou efeitos adversos.

A lei determina que o procedimento seja realizado no prazo de 30 dias após a indicação do médico. Não há limite de tempo após a primeira cirurgia para que a nova cirurgia seja indicada. A nova legislação também trouxe garantias no atendimento à saúde mental das pacientes com câncer que passam por cirurgias de remoção da mama. 

A autoria da proposta que deu origem à lei é da deputada federal Laura Carneiro (MDB-RJ).

Reportagem Amanda Yargas